SABIA QUE MULTA PODE VIRAR APENAS ADVERTÊNCIA?

Por Fabíola Salani - Metro São Paulo

Nem todos os pedidos de recurso de multas se transformam em advertência 
Sabia que dá para trocar sua multa de trânsito por uma advertência? No semestre passado, 936 motoristas do Estado de São Paulo pediram ao Detran-SP (Departamento Estadual do Trânsito) para trocar as suas.

Mas não era qualquer multa: só pôde pedir essa “pena alternativa” quem cometeu infração leve ou média e que não tivesse sido multado pelo mesmo motivo nos 12 meses anteriores.
Essa possibilidade está prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro e entrou em vigor em janeiro do ano passado.

RESOLUÇÃO Nº 555, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo -elétricos

no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.

https://www.dropbox.com/s/jq12l7rm9lr1pda/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Contran%20555%202015.pdf?dl=0


E MAIS...

RESOLUÇÃO Nº  554, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 

Altera  o art.  4º  da  Resolução  CONTRAN nº  04,  de  23 de  janeiro de  1998,  que dispõe  sobre  o  trânsito  de  veículos  novos  nacionais  ou  importados,  antes  do registro  e  licenciamento,  com  redação  dada  pelas  Resoluções  CONTRAN  nº 487, de 07 de maio de 2014 e nº 546, de 19 de agosto de 2015.

https://www.dropbox.com/s/i61d1h5bgxbev0c/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Contran%20554%202015%20-.pdf?dl=0